Aviso de Privacidade
A MDR ADVOCACIA valoriza a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Durante a utilização de nossos produtos e serviços, podem ser coletadas informações pessoais necessárias para viabilizar o atendimento, prestar serviços jurídicos, cumprir obrigações legais e aprimorar nossa atuação.
Os dados são tratados com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), de forma ética, segura e transparente, observando princípios como necessidade, finalidade e minimização.
Você, como titular de dados, tem garantidos os seus direitos de acesso, correção, revogação de consentimento, portabilidade e outras prerrogativas legais. Para exercer esses direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato com a nossa Encarregada de Proteção de Dados pelo e-mail: dpo@mdradvocacia.com.
Para mais informações sobre como tratamos os seus dados, consulte o nosso inventário de dados pessoais.
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
A MDR ADVOCACIA é um escritório especializado na prestação de serviços jurídicos e consultivos, atuando em diversas áreas do Direito, comprometido com a segurança, confidencialidade e uso adequado dos dados pessoais.
2. OBJETIVO
Este Aviso de Privacidade tem como finalidade informar, de forma clara e acessível, como a MDR ADVOCACIA realiza o tratamento de dados pessoais no exercício de suas atividades, esclarecendo quais dados são coletados, para quais finalidades, qual a base legal utilizada, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são mantidos e quais medidas de segurança são adotadas.
Além disso, tem por objetivo garantir que os titulares de dados conheçam seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e a forma de exercê-los, promovendo a transparência, a confiança e a conformidade com a legislação aplicável.
3. DADOS COLETADOS E FINALIDADES
Ao utilizar os serviços e softwares da MDR ADVOCACIA o(a) titular de dados declara estar ciente e de acordo com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com os termos, recomendamos que não utilize os serviços oferecidos.
A MDR ADVOCACIA realiza o tratamento de dados pessoais estritamente necessários para cumprir suas finalidades institucionais, que incluem: prestação de serviços jurídicos especializados, cumprimento de obrigações legais, representação em processos judiciais e administrativos, assessoria consultiva e regulatória, e demais atividades compatíveis com suas áreas de atuação.
Os dados pessoais tratados podem ser coletados por meio dos softwares da MDR, site oficial, formulários físicos disponibilizados em eventos ou pontos de atendimento. O(a) titular é exclusivamente responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações pessoais fornecidas. O fornecimento de dados falsos, desatualizados ou incompletos poderá comprometer a prestação adequada dos serviços e ensejar a adoção de medidas legais cabíveis, conforme a legislação vigente.
Devido à natureza dinâmica e à complexidade das operações jurídicas realizadas, o inventário completo de dados pessoais — incluindo todas as categorias de dados, finalidades e bases legais — é mantido atualizado internamente, conforme exigido pelo art. 37 da LGPD. Além disso, a versão atualizada deste artefato está disponível no website da instituição. O acesso mais detalhado ao inventário poderá ser solicitado pelo titular dos dados ou pelas autoridades competentes, mediante requerimento formal.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O compartilhamento de dados pessoais ocorre de forma limitada, mediante garantia de segurança e confidencialidade, e quando necessário para as finalidades legítimas do escritório. Os dados podem ser compartilhados com:
- Órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, órgãos reguladores e outras autoridades públicas;
- Escritórios correspondentes, peritos e auxiliares da justiça;
- Prestadores de serviços contratados (como consultorias, contabilidade, tecnologia da informação);
- Autoridades fiscais, quando exigido por obrigação legal;
- Prestadores de serviço essenciais para a execução da plataforma;
- Terceiros autorizados, com base em contrato e mediante salvaguardas de segurança e confidencialidade.
A MDR ADVOCACIA não realiza transferência internacional de dados pessoais sem garantias adequadas e o cumprimento dos requisitos legais.
5. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas ou conforme exigido por lei. Após esse período, são anonimizados ou eliminados com segurança.
6. SEGURANÇA E PRIVACIDADE DESDE A CONCEPÇÃO
A plataforma adota o conceito de "privacy by design" e implementa:
- Criptografia de dados;
- Controle de acesso e autenticação robusta;
- Registros de logs;
- Proteção contra acessos não autorizados;
- Atualização e monitoramento contínuo das vulnerabilidades.
Os dados pessoais tratados pela MDR ADVOCACIA são armazenados em infraestrutura de nuvem segura, com bancos de dados controlados pela própria instituição. São utilizadas soluções tecnológicas robustas que garantem a confidencialidade, integridade e autenticidade das informações, com base em boas práticas de segurança da informação.
Todas as medidas são avaliadas de forma contínua, considerando os riscos envolvidos, o volume e a sensibilidade dos dados tratados em cada contexto.
7. DIREITOS DOS TITULARES
O titular pode exercer seus direitos conforme o art. 18 da LGPD, incluindo:
- Confirmação dos dados;
- Acesso aos dados;
- Correção, bloqueio, exclusão e portabilidade;
- Revogação de consentimento;
- Informação sobre compartilhamento e uso de dados.
As solicitações devem ser encaminhadas à Encarregada de Dados, através do e-mail dpo@mdradvocacia.com.
8. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO
A Encarregada de Proteção de Dados da MDR ADVOCACIA pode ser contatada pelo e-mail: dpo@mdradvocacia.com.